Termos de Uso

Última atualização: 06/12/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema Gastrô360, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com estes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e é sua responsabilidade verificá-los regularmente. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O Gastrô360 é uma plataforma digital que oferece soluções completas para gestão de estabelecimentos gastronômicos, incluindo:

  • Sistema de pedidos online e presencial
  • Aplicativo para delivery
  • Cardápio digital com QR Code
  • Gestão de estoque e relatórios
  • Sistema de pagamentos
  • Outros recursos relacionados

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas
  • Manter suas informações atualizadas
  • Proteger suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Gastrô360 apenas para fins legítimos e de acordo com todas as leis aplicáveis. É expressamente proibido:

  • Usar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Tentar acessar contas de outros usuários
  • Interferir no funcionamento do sistema
  • Transmitir vírus ou códigos maliciosos
  • Fazer engenharia reversa do software
  • Revender ou redistribuir o serviço sem autorização

5. Pagamentos e Cancelamento

Os pagamentos são processados mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. Todas as taxas são cobradas antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual.

6. Propriedade Intelectual

O Gastrô360 e todo seu conteúdo, incluindo software, textos, imagens, logos e design, são propriedade da nossa empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você mantém os direitos sobre os dados que insere no sistema, mas nos concede licença para processá-los conforme necessário para fornecer os serviços.

7. Proteção de Dados

Tratamos seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

8. Limitação de Responsabilidade

O Gastrô360 é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou dados.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes termos ou se envolver em atividades que possam prejudicar nossos serviços ou outros usuários.

Após o encerramento, você terá 90 dias para baixar seus dados antes da exclusão permanente.

10. Modificações do Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre mudanças significativas.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por negociação direta ou mediação.

Em caso de ação judicial, fica eleito o foro da comarca de Paramirim, Bahia, Brasil.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato conosco:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (75) 99999-9999
  • Endereço: Paramirim, Bahia, Brasil
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